Depósito recursal feito antes da falência pode ser levantado

Determinado levantamento de depósito recursal feito antes da falência da empresa

Magistrados julgam procedente mandado de segurança da Grendene

Em sessão de julgamento da última terça-feira (18/08), a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) julgou procedente o pedido de restituição de valores feito pela empresa Grendene, pagos indevidamente ao Departamento do Fundo da Marinha Mercante.

Danos por acidente de trânsito ensejam pensão alimentícia

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu o Agravo de Instrumento nº 34227/2009 impetrado pela empresa M.A. Comércio e Serviços LTDA, que fora condenado a indenizar a vítima de acidente de trânsito e buscou alterar decisão original.

Recurso de agravo de instrumento. Mandado de segurança. Servidores públicos municipais. Reenquadramento em sede de liminar. Impossibilidade.

Jogador será indenizado por comentarista

O jogador Wagner, do Cruzeiro, será indenizado, por danos morais, pelo comentarista Lélio Gustavo, no valor de R$ 5 mil, devido a ofensas morais. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Clientes não conseguem Velox sem provedor e Telemar é multada em R$ 3 milhões

Empresa descumpriu liminar que a proíbe de exigir a contratação de provedores adicionais.

Ex-atleta vai receber auxílio-acidente

Em virtude desse maior esforço para continuar jogando, ele sofreu rompimento do músculo tendinoso.

Ação de consignação em pagamento não é via apropriada para homologar rescisão

A ação de consignação em pagamento não é apropriada para se discutir a existência da obrigação de pagar ou o valor devido e, menos ainda, para homologar rescisões contratuais.

Laboratório indeniza por erro

Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo

Município condenado por morte de criança

Extravio de mala gera indenização

Extravio de mala.

Pai confundido com o filho em notícia de rádio é indenizado

Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente

Servidor tem direito a vale-transporte e auxílio-alimentação durante licença-capacitação

Governador eleito propõe trabalho conjunto com TJSP

Justiça do Rio determina intervenção em Magé

Hospital é condenado a indenizar gestante que perdeu o filho

Para Vidigal, petição entregue no STF é ''panfleto para quem quer mídia''

TRF concede pensão e indenização a pai de soldado morto em serviço